Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Eluna": Eluna Consultoria em Integração de IA Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede em Fortaleza, CE.
• "Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Eluna.
• "Serviços": os serviços de consultoria em integração de IA descritos nas propostas e pacotes comercializados pela Eluna.
• "Contrato": proposta comercial aceita pelo Cliente, juntamente com estes Termos e eventuais anexos.
• "Site": o endereço eletrônico https://eluna.club e suas subpáginas.

2. Aceitação dos termos

O uso deste Site ou a contratação de qualquer Serviço da Eluna implica a aceitação integral destes Termos. Se você não concordar com alguma cláusula, não utilize o Site nem contrate nossos serviços.

Os Serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas representadas por responsáveis legais. A Eluna pode solicitar confirmação de capacidade legal quando necessário.

3. Descrição dos serviços

A Eluna oferece serviços de consultoria em operações e estratégia relacionados à integração de ferramentas digitais com assistência de inteligência artificial, descritos como:

• Revisão de Integração: diagnóstico e plano de integração entregue como documento escrito.
• Programa de Construção: mapeamento, configuração piloto e manual operacional.
• Parceria em Operações de Sistemas: acompanhamento contínuo com atualização de mapa e handover ao encerrar o ciclo.

Os Serviços são prestados de forma remota, com disponibilidade para atendimento presencial em Fortaleza, CE, mediante acordo prévio. A Eluna atende clientes em todo o território brasileiro.

4. Contas e responsabilidades do cliente

Para a prestação dos Serviços, o Cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas e completas sobre seu ambiente de ferramentas;
• Disponibilizar os membros do time para as entrevistas e sessões de revisão acordadas;
• Guardar sigilo sobre materiais de trabalho não destinados à publicação;
• Notificar a Eluna sobre mudanças relevantes no escopo durante o projeto.

5. Propriedade intelectual

Os documentos, mapas e manuais entregues como resultado dos Serviços passam a ser de propriedade do Cliente após a quitação integral do valor acordado. A Eluna retém o direito de citar o tipo de projeto (sem dados confidenciais do cliente) como referência em materiais próprios, salvo pedido expresso de sigilo total.

Os materiais, metodologias e modelos internos utilizados pela Eluna na execução dos projetos permanecem de propriedade da Eluna.

6. Pagamentos

Os valores de cada serviço são os informados na proposta comercial aceita pelo Cliente, expressos em Reais (BRL). As condições de pagamento são definidas na proposta. O não pagamento nos prazos acordados pode resultar na suspensão do projeto até a regularização.

Solicitações de alteração de escopo após o início do projeto podem implicar ajuste de valor, conforme novo acordo formalizado entre as partes.

7. Cancelamento e reembolso

O cancelamento pelo Cliente antes do início do projeto não gera cobrança além dos valores já pagos referentes a etapas concluídas. Cancelamentos após o início do projeto são sujeitos a cobrança proporcional ao trabalho realizado até a data da solicitação.

A Eluna não pratica política de reembolso integral após o início da prestação de serviços, exceto em casos de falha comprovada na entrega acordada.

8. Confidencialidade

A Eluna mantém sigilo sobre todas as informações de natureza confidencial compartilhadas pelo Cliente durante o projeto. Um acordo de não divulgação (NDA) é celebrado antes do início de qualquer projeto.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços da Eluna consistem em consultoria em operações e estratégia. A Eluna não garante resultados específicos decorrentes da implementação das recomendações, pois estes dependem de fatores externos ao nosso controle, como decisões internas do Cliente e comportamento de terceiros.

A responsabilidade total da Eluna por danos decorrentes da prestação dos serviços limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo projeto em questão.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Eluna por quaisquer perdas, danos ou despesas resultantes do uso indevido das entregas fornecidas, do descumprimento destes Termos ou de violação de direitos de terceiros pelo Cliente.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o Contrato mediante comunicação escrita com aviso prévio de 7 dias corridos. O encerramento não elimina obrigações de pagamento por trabalho já realizado nem compromissos de confidencialidade.

12. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, com prazo de 15 dias para negociação direta e, se necessário, mediação extrajudicial.

13. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for declarada nula ou inaplicável, as demais continuarão em pleno vigor. A ausência de exercício de qualquer direito por parte da Eluna não implica renúncia ao mesmo.

14. Alterações nos termos

A Eluna pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações implica aceitação das modificações.

15. Contato

Para questões legais ou contratuais:
[email protected]
Eluna Consultoria em Integração de IA Ltda.
Av. Santos Dumont 1789, Aldeota, Fortaleza, CE, 60150-161